Politicas de desenvolvimento territorial e multifuncionalidade da agricultura familiar no Brasil
Résumé
Neste capítulo, são analisados os programas públicos nacionais voltados, direta ou indiretamente, para a promoção da agricultura e do agroextrativismo em bases familiares, o meio ambiente e o meio rural, com o objetivo de verificar em que medida as diretrizes gerais e a implementação desses programas adotam a perspectiva territorial e se contemplam elementos do enfoque da multifuncionalidade da agricultura (MFA). Parte-se da premissa de que há uma tendência de quase todos os programas públicos caminha-rem na direção da "territorialização" das suas ações e, em menor grau, de construírem políticas territoriais. Essa tendência leva a indagar as razões para a adoção da referência territorial e os significados atribuidos à noção de território pelos diversos programas. Além disso, o enfoque territorial apresenta questões relacionadas com a coordenação entre programas, envolvi-mento (ou exclusão) de atores sociais e, desde o olhar da pesquisa, quanto às percepções sobre os papéis da agricultura familiar no desenvolvimento territorial. Novos e ampliados papéis vêm sendo atribuídos à agricultura familiar, embora seu reconhecimento pelas políticas públicas seja ainda como acessório ao núcleo central dos programas.