Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil - Archive ouverte HAL
Article Dans Une Revue Revista Direito e Praxis Année : 2021

Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil

Deisy de Freitas Lima Ventura
Cláudia Perrone-Moisés

Résumé

Abstract What are the criteria for assessing the inhumane character of acts committed by governments against the civilian population during a pandemic? To answer this question, this essay, situated at the interface between international criminal law and global health, recalls a past of criminal practices in the health field to point out, in the present, the political and ideological determinants of national responses to Covid-19. Next, it draws on the thought of Hannah Arendt and Mireille Delmas-Marty to address the evolving nature of crimes against humanity, as a basis for the analysis of a paradigmatic case: the Brazilian response to the Covid-19 pandemic, whose governmental conducts are presented in the light of elements such as context, actus reus and mens rea.
Resumo Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das respostas nacionais à Covid-19. A seguir, recorre ao pensamento de Hannah Arendt e Mireille Delmas-Marty para tratar do caráter evolutivo dos crimes contra a humanidade, como base para a análise de um caso paradigmático: a resposta brasileira à pandemia de Covid-19, cujas condutas governamentais são apresentadas à luz de elementos como contexto, actus reus e mens rea.

Domaines

Droit
Fichier principal
Vignette du fichier
Pandemia e crimes contra a humanidade PRAXIS.pdf (801.87 Ko) Télécharger le fichier
Origine Fichiers éditeurs autorisés sur une archive ouverte

Dates et versions

halshs-03500705 , version 1 (02-01-2022)

Identifiants

Citer

Deisy de Freitas Lima Ventura, Cláudia Perrone-Moisés, Kathia Martin-Chenut. Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil. Revista Direito e Praxis, 2021, 12 (3), pp.2206-2257. ⟨10.1590/2179-8966/2021/61769⟩. ⟨halshs-03500705⟩
31 Consultations
79 Téléchargements

Altmetric

Partager

More