Chapitre D'ouvrage Année : 2024

Acesso e repartição de benefícios da biodiversidade no Brasil: uma reflexão em favor dos detentores de conhecimento tradicional

Résumé

O capítulo analisa o modelo brasileiro de acesso e repartição de benefícios (ARB), estabelecido pela Lei Nº 13.123/2015 e pelo Decreto Nº 8.772/2016, em relação à valorização dos detentores de conhecimentos tradicionais. Partindo do contexto da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o texto discute as tensões entre a exploração econômica de recursos genéticos e a proteção dos direitos das comunidades locais e indígenas. A pesquisa destaca como o conceito de biodiversidade deve ser ampliado para incorporar as interações entre cultura e natureza, considerando o papel crítico dos saberes tradicionais na conservação biológica. Apesar de avanços normativos, o capítulo expõe lacunas significativas, como a dificuldade em garantir o consentimento prévio informado e a repartição justa de benefícios. Casos emblemáticos, como o das erveiras de Belém, ilustram os desafios na aplicação prática do ARB, onde direitos frequentemente só são assegurados mediante litígios. Além disso, o texto aborda o papel dos defensores ambientais na proteção de comunidades que enfrentam injustiças ambientais e a vulnerabilidade desses agentes frente a ameaças. Conclui-se que, para fortalecer o ARB e garantir a preservação dos saberes tradicionais, é necessário integrar de forma efetiva as dimensões ecológica, cultural e política na governança da biodiversidade, promovendo equidade e justiça socioambiental.

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hal-04869213 , version 1 (02-02-2025)

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Fernanda Neves Ferreira, Lise Tupiassu, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux. Acesso e repartição de benefícios da biodiversidade no Brasil: uma reflexão em favor dos detentores de conhecimento tradicional. Justicia ambiental y personas defensoras del ambiente en América Latina, Universidad del Rosario, 2024, 978-958-500-344-6. ⟨10.12804/urosario9789585003446⟩. ⟨hal-04869213⟩
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