Acesso e repartição de benefícios da biodiversidade no Brasil: uma reflexão em favor dos detentores de conhecimento tradicional
Résumé
O capítulo analisa o modelo brasileiro de acesso e repartição de benefícios (ARB), estabelecido pela Lei Nº 13.123/2015 e pelo Decreto Nº 8.772/2016, em relação à valorização dos detentores de conhecimentos tradicionais. Partindo do contexto da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o texto discute as tensões entre a exploração econômica de recursos genéticos e a proteção dos direitos das comunidades locais e indígenas. A pesquisa destaca como o conceito de biodiversidade deve ser ampliado para incorporar as interações entre cultura e natureza, considerando o papel crítico dos saberes tradicionais na conservação biológica. Apesar de avanços normativos, o capítulo expõe lacunas significativas, como a dificuldade em garantir o consentimento prévio informado e a repartição justa de benefícios. Casos emblemáticos, como o das erveiras de Belém, ilustram os desafios na aplicação prática do ARB, onde direitos frequentemente só são assegurados mediante litígios. Além disso, o texto aborda o papel dos defensores ambientais na proteção de comunidades que enfrentam injustiças ambientais e a vulnerabilidade desses agentes frente a ameaças. Conclui-se que, para fortalecer o ARB e garantir a preservação dos saberes tradicionais, é necessário integrar de forma efetiva as dimensões ecológica, cultural e política na governança da biodiversidade, promovendo equidade e justiça socioambiental.
| Origine | Publication financée par une institution |
|---|---|
| Licence |