A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária - Archive ouverte HAL
Article Dans Une Revue Revista da Faculdade de direito da UFRGS Année : 2008

A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária

Résumé

Com atraso e após um vivo debate, o regulamento de 17 de fevereiro de 2005, relativo à "garantia de conformidade devida pelo vendedor ao consumidor", transpõe na França a diretiva de 25 de maio de 1999 sobre a venda e as garantias dos bens de consumo. Ela cria um novo efeito para a venda no Código de Consumo em favor apenas do consumidor: a garantia de conformidade, que se sobrepõe às ações já existentes no Direito Civil. Tal solução apresenta vantagens,_ como a da preservação da fisionomia civilista dos efeitos da venda (a distinção entre a garantia dos vícios ocultos e a obrigação de entrega conforme). Mas ela gera tan1bém incertezas e, além disso, inconvenientes. Enquanto a natureza da nova garantia de conformidade mal se distingue da dos vícios ocultos, sua relevância é equívoca- assegura ela, de fato, uma melhor proteção aos consumidores? [Premier paragraphe]

Domaines

Droit
Fichier principal
Vignette du fichier
2008-pimont-a-garantia-de-conformidade-variacioes-franceses-quanto-a-preservacao-das-particuridades-nacionais-e-a-integracao-comunitari.pdf (894.9 Ko) Télécharger le fichier
Origine Fichiers éditeurs autorisés sur une archive ouverte
Loading...

Dates et versions

hal-02308886 , version 1 (08-10-2019)

Identifiants

Citer

Sébastien Pimont. A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária. Revista da Faculdade de direito da UFRGS, 2008, pp.103 - 114. ⟨hal-02308886⟩
46 Consultations
147 Téléchargements

Partager

More